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Publicações

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Artigo · há 5 meses

Pontos da MP da Liberdade Econômica com repercussão imediata nas Startups e Pequenas Empresas

No dia 21/8/19 o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 881/19 , chamada de MP da Liberdade Econômica, proposta pelo Presidente da República, que deve ser convertida em lei ainda este mês, com...

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Artigo · há 5 meses

Os riscos de se exigir identificação nas vendas com cartão

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, SEM exigir documento de identificação do portador, não pode ser...

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Artigo · há 6 meses

O que muda com os projetos de Reforma Tributária em tramitação

A Reforma Tributária é crucial para a recuperação da economia, quanto a isso não há dúvidas, como também não se pode duvidar de que toda reforma tributária tem por objetivo primário o aumento da...

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Notícia · há 6 meses

Despesas com publicidade empresarial pode gerar créditos tributários

As despesas realizadas com propaganda e marketing, feitas com o objetivo de divulgar empresa ou negócio, podem gerar créditos de PIS e de COFINS, esse foi o entendimento firmado pelo Conselho...

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Artigo · ano passado

AM restringe licitações a empresas com compliance

No final de 2018, o então Governador Amazonino Mendes, sancionou a Lei Estadual nº. 4.730/2018, que dispõe sobre a exigência de programa de integridade para as empresas que contratam com a...

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Notícia · ano passado

Opção pelo Simples Nacional termina em janeiro

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei...

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Notícia · ano passado

Resolução aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os...

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Artigo · ano passado

Norma altera o prazo para realizar exame demissional

Antes da Reforma Trabalhista, lei 13.467/17, a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelecia que o prazo para a realização do exame médico demissional era até a data da homologação da rescisão...

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Notícia · ano passado

Decreto dispensa a autenticação de livros contábeis na escrituração digital

Foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços...

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Notícia · ano passado

Toffoli salva a desoneração da folha para TI e Call Center

Antes de adentrar ao mérito da decisão cabe uma explicação, a lei 12.546/2011 criou a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), em substituição ao regime anterior, beneficiando setores...

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